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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 217, de 25 de março de 1998

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

217

Ano

1998

Data

25/03/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

codigolei_02-000217.pdf

Ementa

Modifica, revoga e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 152, de 23 de junho de 1995.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 152, de 13 de junho de 1995
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 152, de 13 de junho de 1995
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 604, de 16 de junho de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 604, de 16 de junho de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 667, de 16 de setembro de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI