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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 604, de 16 de junho de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

604

Ano

2011

Data

16/06/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

codigolei_02-000604.pdf

Ementa

Dá nova delimitação ao perímetro urbano do Município de Leme e altera anexos da Lei Complementar nº 217, de 25 de março de 1998 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.370, de 28 de junho de 1979
    Norma correlata  Lei Complementar nº 152, de 13 de junho de 1995
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 207, de 09 de setembro de 1997
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 217, de 25 de março de 1998
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 217, de 25 de março de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 630, de 22 de março de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 667, de 16 de setembro de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI