Lei Complementar nº 224, de 12 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
224
Ano
1998
Data
12/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/06/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acresce artigos à Lei Complementar nº 90, de 07 de outubro de 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 90, de 07 de outubro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 575, de 30 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica