Lei Complementar nº 228, de 17 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
228
Ano
1998
Data
17/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/12/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre criação de Secretaria na estrutura administrativa do Poder Executivo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 415, de 28 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica