Lei Complementar nº 415, de 28 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
415
Ano
2004
Data
28/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre cisão de Secretaria na estrutura administrativa do Poder Executivo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
Norma correlata
Lei Complementar nº 203, de 10 de julho de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 228, de 17 de setembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 542, de 23 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica