Lei Complementar nº 203, de 10 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
203
Ano
1997
Data
10/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Guarda Municipal de Leme e revoga a Lei nº 1554, de 24/01/84.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.554, de 24 de janeiro de 1984
Norma correlata
Lei Orgânica do Município nº 1, de 31 de março de 1990
Norma correlata
Lei Complementar nº 25, de 12 de setembro de 1991
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
Norma correlata
Lei Complementar nº 225, de 03 de julho de 1998
Norma correlata
Lei Complementar nº 415, de 28 de dezembro de 2004
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 545, de 11 de maio de 2009
Norma correlata
Lei Complementar nº 607, de 11 de agosto de 2011
Norma correlata
Lei Complementar nº 811, de 18 de dezembro de 2019
Norma correlata
Lei Complementar nº 820, de 26 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica