Lei Complementar nº 545, de 11 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
545
Ano
2009
Data
11/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/12/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Corregedoria Geral da Guarda Municipal de Leme e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 25, de 12 de setembro de 1991
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 203, de 10 de julho de 1997
Norma correlata
Lei Complementar nº 225, de 03 de julho de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 811, de 18 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica