Lei Complementar nº 811, de 18 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
811
Ano
2019
Data
18/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
18/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 545 de II de maio de 2009 que "Dispõe sobre a criação da Corregedoria Geral da Guarda Civil Municipal de Leme e dá outras providências" e Lei Complementar nº 541 de 23 de abril de 2009 que "Dispõe sobre a criação da ouvidoria Geral da Guarda Municipal de Leme na Estrutura da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e dá outras providências ".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 203, de 10 de julho de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 541, de 23 de abril de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 545, de 11 de maio de 2009
Norma correlata
Lei Complementar nº 607, de 11 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica