Lei Complementar nº 541, de 23 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
541
Ano
2009
Data
23/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/12/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral da Guarda Municipal de Leme na estrutura da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 811, de 18 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica