Lei Complementar nº 239, de 23 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
239
Ano
1998
Data
23/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/12/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 35, de 20 de abril de 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 35, de 20 de abril de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 469, de 12 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica