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Lei Complementar nº 267, de 13 de dezembro de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

267

Ano

1999

Data

13/12/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

codigolei_02-000267.pdf

Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 227, de 01º de setembro de 1998, e fixa os critérios para a concessão do prêmio de valorização previsto pelo seu artigo 37.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Complementar nº 25, de 12 de setembro de 1991
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 52, de 23 de setembro de 1992
    Norma correlata  Lei nº 2.277, de 25 de junho de 1997
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 227, de 01 de setembro de 1998
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI