Lei Complementar nº 289, de 14 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
289
Ano
2000
Data
14/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/02/2002
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o valor da UPRG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 281, de 29 de março de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 332, de 06 de fevereiro de 2002
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 565, de 29 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica