Lei Complementar nº 326, de 20 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
326
Ano
2001
Data
20/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre criação de Secretaria na estrutura administrativa do Poder Executivo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 542, de 23 de abril de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 566, de 29 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica