Lei Complementar nº 405, de 10 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
405
Ano
2004
Data
10/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre licença para desempenho de mandato de Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leme e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 153, de 04 de julho de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 564, de 29 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica