Lei Complementar nº 438, de 28 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
438
Ano
2005
Data
28/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Câmara Municipal e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 390, de 23 de março de 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 25, de 12 de setembro de 1991
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
Altera o(a)
Lei Complementar nº 390, de 23 de março de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 538, de 02 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica