Lei Complementar nº 445, de 02 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
445
Ano
2006
Data
02/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre criação de cargo no Quadro Geral do Pessoal do Executivo Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 537, de 06 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica