Lei Complementar nº 537, de 06 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
537
Ano
2009
Data
06/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 445, de 02 de março de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 566, de 29 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica