Lei Complementar nº 551, de 08 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
551
Ano
2009
Data
08/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
Norma correlata
Lei Complementar nº 245, de 05 de maio de 1999
Norma correlata
Lei Complementar nº 465, de 09 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica