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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 465, de 09 de novembro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

465

Ano

2006

Data

09/11/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

codigolei_02-000465.pdf

Ementa

Dispõe sobre acréscimo e criação de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 381, de 27 de novembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 531, de 15 de outubro de 2008
    Norma correlata  Lei Complementar nº 551, de 08 de setembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI