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Lei Complementar nº 531, de 15 de outubro de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

531

Ano

2008

Data

15/10/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

codigolei_02-000531.pdf

Ementa

Acresce cargos e empregos no Quadro do Pessoal do Executivo.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 177, de 05 de junho de 1996
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 381, de 27 de novembro de 2003
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 433, de 23 de setembro de 2005
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 465, de 09 de novembro de 2006
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI