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Lei Complementar nº 177, de 05 de junho de 1996

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

177

Ano

1996

Data

05/06/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

29/12/2009

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

codigolei_02-000177.pdf

Ementa

Altera dispositivos das Leis Complementares nº 52, de 23 de setembro de 1992, e 53, de 07 de outubro de 1992, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Complementar nº 25, de 12 de setembro de 1991
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 35, de 20 de abril de 1992
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 52, de 23 de setembro de 1992
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
    Norma correlata  Lei Complementar nº 109, de 04 de março de 1994
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 175, de 28 de março de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 194, de 30 de dezembro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 196, de 27 de fevereiro de 1997
    Norma correlata  Lei Complementar nº 200, de 28 de maio de 1997
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 210, de 27 de outubro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 390, de 23 de março de 2004
    Norma correlata  Lei Complementar nº 462, de 11 de setembro de 2006
    Norma correlata  Lei Complementar nº 463, de 26 de setembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 467, de 23 de novembro de 2006
    Norma correlata  Lei Complementar nº 472, de 19 de março de 2007
    Norma correlata  Lei Complementar nº 473, de 19 de março de 2007
    Norma correlata  Lei Complementar nº 484, de 13 de junho de 2007
    Norma correlata  Lei Complementar nº 520, de 10 de abril de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 531, de 15 de outubro de 2008
    Norma correlata  Lei Complementar nº 536, de 19 de fevereiro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 543, de 04 de maio de 2009
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 565, de 29 de dezembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI