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Lei Complementar nº 175, de 28 de março de 1996

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

175

Ano

1996

Data

28/03/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

codigolei_02-000175.pdf

Ementa

Dispõe sobre a carreira de Fiscal de Rendas.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Complementar nº 25, de 12 de setembro de 1991
    Norma correlata  Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 177, de 05 de junho de 1996
    Norma correlata  Lei Complementar nº 565, de 29 de dezembro de 2009
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 575, de 30 de junho de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI