Lei Complementar nº 210, de 27 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
210
Ano
1997
Data
27/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e revoga dispositivos das Leis Complementares nº 25, de 12/09/91, 177, de 05/06/96, 182, de 24/09/96, e dá outras providências de caráter administrativo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Orgânica do Município nº 1, de 31 de março de 1990
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 25, de 12 de setembro de 1991
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 177, de 05 de junho de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 182, de 24 de setembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 236, de 26 de novembro de 1998
Anexos Norma Jurídica