Lei Complementar nº 210, de 27 de outubro de 1997

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

210

Ano

1997

Data

27/10/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera e revoga dispositivos das Leis Complementares nº 25, de 12/09/91, 177, de 05/06/96, 182, de 24/09/96, e dá outras providências de caráter administrativo.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica