Lei Complementar nº 536, de 19 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
536
Ano
2009
Data
19/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre acréscimo e criação de cargos e empregos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
Norma correlata
Lei Complementar nº 177, de 05 de junho de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 547, de 12 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica