Lei Complementar nº 196, de 27 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
196
Ano
1997
Data
27/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria cargos no Quadro de Pessoal do Executivo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
Altera o(a)
Lei Complementar nº 177, de 05 de junho de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 335, de 08 de março de 2002
Norma correlata
Lei Complementar nº 463, de 26 de setembro de 2006
Anexos Norma Jurídica