Lei Complementar nº 463, de 26 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
463
Ano
2006
Data
26/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre acréscimo e criação de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
Norma correlata
Lei Complementar nº 177, de 05 de junho de 1996
Norma correlata
Lei Complementar nº 196, de 27 de fevereiro de 1997
Norma correlata
Lei Complementar nº 261, de 14 de outubro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 487, de 03 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica