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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 261, de 14 de outubro de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

261

Ano

1999

Data

14/10/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

codigolei_02-000261.pdf

Ementa

Dispõe sobre cargos do Quadro geral do Pessoal do Executivo e dá nova redação ao artigo 6º da Lei Complementar 25/91.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 25, de 12 de setembro de 1991
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 335, de 08 de março de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 395, de 30 de abril de 2004
    Norma correlata  Lei Complementar nº 437, de 27 de outubro de 2005
    Norma correlata  Lei Complementar nº 457, de 13 de junho de 2006
    Norma correlata  Lei Complementar nº 463, de 26 de setembro de 2006
     

    Anexos Norma Jurídica



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