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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 646, de 13 de novembro de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

646

Ano

2012

Data

13/11/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

12/12/2019

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc_646_2012.pdf

Ementa

"Altera a Lei Complementar n° 615, de 17 de outubro de 2011, que instituiu o Estatuto do Magistério Público Municipal de Leme".

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 615, de 17 de outubro de 2011
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 806, de 12 de dezembro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI