Lei Complementar nº 584, de 27 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
584
Ano
2010
Data
27/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
14/12/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera artigos da Lei Complementar nº 575 de 30 de junho de 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 575, de 30 de junho de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 623, de 14 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica