Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 10
Turno: 1ª Votação
Texto original
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“Altera a redação do Artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 574, de 16 de junho de 2010, para retificar a descrição da área desafetada, em atendimento à solicitação registral, e dá outras providências.” - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 466
Turno: 1ª Votação
Texto original
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“Dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.” - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Protocolo: 2785
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a conscientização, prevenção e controle da alimentação e alojamento de pombos urbanos (Columba livia – variedade doméstica) no âmbito do Município de Leme e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Ellan Ricardo da Paixão
Protocolo: 146
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da queima, soltura, comercialização e armazenamento de fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso no Município de Leme, e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 457
Turno: Único
Texto original
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Requer informações sobre cessão de imóvel público – Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 472
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde e Agente de Controle de Vetores.” - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 374
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 5.013.841,41) - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 10 |
Requerimento de Urgência Especial nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL AO PL19/2026. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 11 |
Requerimento de Urgência Especial nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUERIMENTO URGENCIA ESPECIAL AO PLC08/2026. - - |
Aprovada Por Unanimidade |