Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Processo: 4/2020
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 760, de 21 de setembro de 2018, que Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para execução de atividades sociais voltadas às famílias da comunidade carente. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Processo: 3/2020
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 805, de 12 de dezembro de 2019, que Autoriza a Prefeitura Municipal de Leme a alienar imóvel e a Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme a adquirir imóvel - - |
Aprovada Por Unanimidade |