Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2020
Processo: 96/2020
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 768
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a extinção de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo Municipal e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhado às comissões |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2020
Processo: 100/2020
Autor: Claudemir Borges
Protocolo: 781
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania ao Excelentíssimo Juiz de Direito Sr. MÁRCIO MENDES PICOLO - |
Matéria lida Encaminhado as comissões |
| 3 |
Ofício Legislativo nº 353 de 2020
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 774
Turno: -
Texto original
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Encaminha as Leis Ordinárias nºs 3.916, 3.917, 3.918 e 3.919, de 2020. - |
Matéria lida Ofício lido e encaminhado ao Arquivo. |
| 4 |
Ofício Legislativo nº 354 de 2020
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 775
Turno: -
Texto original
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Encaminha a Lei Complementar nº 831, de 01/06/2020. - |
Matéria lida Ofício lido e encaminhado ao Arquivo. |
| 5 |
Ofício Legislativo nº 325 de 2020
Processo: -
Autor: Secretaria de Finanças - Secretário
Protocolo: 777
Turno: -
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Encaminha o Decreto Municipal nº 7.420 de 29/05/20.
"Abre créditos adicionais extraordinários e dá outras providências" R$ 249.390,00 - |
Matéria lida Ofício lido e encaminhado ao Arquivo. |
| 6 |
Ofício Legislativo nº 334 de 2020
Processo: -
Autor: Secretaria de Finanças - Secretário
Protocolo: 786
Turno: -
Texto original
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Decreto Municipal nº 7.423 de 03 de junho de 2020. "Abre créditos adicionais extraordinários e dá outras providências". - |
Matéria lida Ofício lido e encaminhado ao Arquivo. |
| 7 |
Requerimento Especial nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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REGIME DE URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 57/2.020, de autoria do Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” - |
Matéria lida Requerimento lido e encaminhado à Ordem do Dia. |
| 8 |
REGIME DE URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 58/2.020, de autoria do Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências” - |
Matéria lida Requerimento lido e encaminhado à Ordem do Dia. |