Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1082
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei n° 2.596, de 03 de outubro de 2001, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente. - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 02/08/2024 - 1ª e 2ª Discussão e votação.
|
Aprovada Por Unanimidade |