Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 258
Turno: Segundo
Texto original
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“Institui a redução de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com deficiência, nos termos e condições que especifica.” - - |
Vista PEDIDO DE VISTA - ADEMIR ALBANO LOPES |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 261
Turno: 1ª Votação
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, por meio de doação com encargos, em favor da UNIBEL – União Beneficente de Leme.” - - |
Aprovada Por Unanimidade APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 56
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 17.646.000,00) - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 28/02/2025 - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 455
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. (R$ 100.000,00) - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 456
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 1.410.560,50) - - |
Aprovada Por Unanimidade |