Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 155
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o Anexo I-B – Quadro suplementar da Lei Complementar nº 618 de 28 de novembro de 2011. - - |
Aprovada Por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 258
Turno: Segundo
Texto original
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“Institui a redução de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com deficiência, nos termos e condições que especifica.” - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 261
Turno: Segundo
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, por meio de doação com encargos, em favor da UNIBEL – União Beneficente de Leme.” - - |
Aprovada Por Maioria Absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Ellan Ricardo da Paixão
Protocolo: 505
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a instalação de faixa elevada para a travessia de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino do município de Leme, e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: João Carlos Cerbi
Protocolo: 444
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Lemense ao Sr. Christian Cláudio Alves - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Ellan Ricardo da Paixão
Protocolo: 506
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha Newton Prado ao Sr. Otto Rodolpho Grossklauss. - - |
Aprovada Por Unanimidade |