Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 64
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 596
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências. (R$ 1.791.000,00) - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 604
Turno: -
Texto original
|
Institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) e cria a gratificação por desempenho da atividade complementar, aplicável aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Municipal, nas condições que especifica. - |
Matéria lida |
| 3 |
Documento Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Outros
Protocolo: 605
Turno: -
Texto original
|
E-mail - Caixa Econômica Federal notifica crédito de recursos financeiros. - |
Matéria lida |
| 4 |
Documento Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Secretaria da Educação - Secretário
Protocolo: 606
Turno: -
Texto original
|
Ofício nº 1.341/25, do Executivo Municipal, encaminha resposta ao Requerimento nº 31/2025 da Ver. Cíntia C. Grossklauss. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Carina Aparecida Blascke
Protocolo: 609
Turno: -
Texto original
|
Institui o "Março Lilás" no calendário oficial do município para a conscientização, prevenção e combate ao câncer de colo de útero. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Protocolo: 643
Turno: -
Texto original
|
“Institui, no âmbito do Município de Leme SP, a Carteira de Identificação da Pessoa com doença neoplásica maligna (câncer)” - |
Matéria lida |
| 7 |
Requerimento nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: João Arrais Serodio Neto
Protocolo: 615
Turno: -
Texto original
|
Requer informação sobre recolha de lixo residencial da área rural do município. - |
Não há resultado |
| 8 |
Requerimento nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Ailton Boff
Protocolo: 622
Turno: -
Texto original
|
Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Profº Iraldo José Bortholin, ocorrido no dia 11 de Março de 2025 - |
Não há resultado |
| 9 |
Requerimento nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 641
Turno: -
Texto original
|
Requer Informações ao Prefeito Municipal sobre o a Casa Dia do Idoso II - |
Não há resultado |
| 10 |
Requerimento nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: João Arrais Serodio Neto
Protocolo: 655
Turno: -
Texto original
|
informações do Prefeito Municipal sobre possível crime ocorrido na SAECIL. - |
Não há resultado |
| 11 |
Requerimento nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 659
Turno: -
Texto original
|
Requer Informações ao Prefeito Municipal sobre o fechamento do equipamento assistencial da SADS localizado no Jardim Saulo e seu impacto na oferta de serviços socioassistenciais. - |
Não há resultado |
| 12 |
Requerimento nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiele de Souza Trevisan Bergamin
Protocolo: 663
Turno: -
Texto original
|
Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da pequena Hieda Pariz Hildebrand - |
Não há resultado |
| 13 |
Requerimento nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 667
Turno: -
Texto original
|
Requer Informações ao Prefeito Municipal sobre a revisão geral anual e reajuste salarial dos servidores públicos municipais. - |
Não há resultado |
| 14 |
Requerimento nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 669
Turno: -
Texto original
|
Requer Informações ao Prefeito Municipal sobre o Paço Municipal “Joves dos Santos Carvalho”. - |
Não há resultado |
| 15 |
Indicação nº 396 de 2025
Processo: -
Autor: João Arrais Serodio Neto
Protocolo: 614
Turno: -
Texto original
|
Instalação de lixeiras coletivas na área rural do município. - |
Matéria lida |
| 16 |
Indicação nº 397 de 2025
Processo: -
Autor: Elias Eliel Ferrara
Protocolo: 616
Turno: -
Texto original
|
Indica a aquisição de mais cadeiras de banho, cadeiras de rodas, camas hospitalares e demais itens para a rede pública de saúde - |
Matéria lida |
| 17 |
Indicação nº 398 de 2025
Processo: -
Autor: Airton Candido da Silva
Protocolo: 617
Turno: -
Texto original
|
Indica anteprojeto de Lei que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de sistema de rastreamento e/ou outros dispositivos que possibilitem um eficaz controle nos veículos oficiais pertencentes aos Poderes Executivo, no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências”. - |
Matéria lida |
| 18 |
Indicação nº 399 de 2025
Processo: -
Autor: Elias Eliel Ferrara
Protocolo: 618
Turno: -
Texto original
|
Indica maior colaboração e celeridade do Poder Executivo municipal em responder os requerimentos do Poder Legislativo - |
Matéria lida |
| 19 |
Indicação nº 400 de 2025
Processo: -
Autor: João Arrais Serodio Neto
Protocolo: 619
Turno: -
Texto original
|
Indica a reforma da faixa elevada em frente ao CMI, na Av. Hermínio Ometto, sentido bairro / Rodovia Anhanguera. - |
Matéria lida |
| 20 |
Indicação nº 401 de 2025
Processo: -
Autor: Elias Eliel Ferrara
Protocolo: 620
Turno: -
Texto original
|
Indica a implementação do anteprojeto de lei “Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore” no Município de Leme. - |
Matéria lida |
| 21 |
Indicação nº 402 de 2025
Processo: -
Autor: Elias Eliel Ferrara
Protocolo: 621
Turno: -
Texto original
|
Indica a criação e fomentação de projetos esportivos para crianças e adolescentes. - |
Matéria lida |
| 22 |
Indicação nº 403 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Ailton Boff
Protocolo: 623
Turno: -
Texto original
|
Indico a implementação de um policiamento reforçado nos dias de campeonatos de futsal realizados em nossa cidade. - |
Matéria lida |
| 23 |
Indicação nº 404 de 2025
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 625
Turno: -
Texto original
|
Manutenção e melhorias das estradas rurais do Município. - |
Matéria lida |
| 24 |
Indicação nº 405 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Ailton Boff
Protocolo: 626
Turno: -
Texto original
|
Indico a reforma da mureta que fica na Av. João Arrais Seródio Filho, Jardim Nova granada. - |
Matéria lida |
| 25 |
Indicação nº 406 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Ailton Boff
Protocolo: 627
Turno: -
Texto original
|
Indico recapeamento no asfalto da R. Antônio Fio Klein
Jardim Travagin. - |
Matéria lida |
| 26 |
Indicação nº 407 de 2025
Processo: -
Autor: João Arrais Serodio Neto
Protocolo: 628
Turno: -
Texto original
|
Indica manutenção das quadras esportivas do Centro de Atenção Integral à Criança “Pedro Piva” (CAIC). - |
Matéria lida |
| 27 |
Indicação nº 408 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Ailton Boff
Protocolo: 629
Turno: -
Texto original
|
Indico a reforma do posto de saúde do bairro primavera. - |
Matéria lida |
| 28 |
Indicação nº 409 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Ailton Boff
Protocolo: 630
Turno: -
Texto original
|
Indico a implantação de uma tv (para ser usada como painel) na recepção e a implantação de telefone PABX no posto de saúde do bairro primavera. - |
Matéria lida |
| 29 |
Indicação nº 410 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiele de Souza Trevisan Bergamin
Protocolo: 631
Turno: -
Texto original
|
Indica cobertura no espaço dos Quiosques onde estão instalados os pergolados (FEPASA). - |
Matéria lida |
| 30 |
Indicação nº 411 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Protocolo: 632
Turno: -
Texto original
|
Indica retirada de galhos e entulhos na Rua Esmeraldino Vieira das Neves, em frente ao numeral 1269 no bairro Taquari Ponte - |
Matéria lida |
| 31 |
Indicação nº 412 de 2025
Processo: -
Autor: Airton Candido da Silva
Protocolo: 633
Turno: -
Texto original
|
Indica anteprojeto de Lei que "Dispõe sobre a criação do Espaço Motoboy, no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 32 |
Indicação nº 413 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Protocolo: 634
Turno: -
Texto original
|
Indica reformas e melhora do paisagismo do nosso bosque municipal. - |
Matéria lida |
| 33 |
Indicação nº 414 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Protocolo: 635
Turno: -
Texto original
|
Indica remoção de enxame de abelhas na arvore defronte ao portão de entrada da EMEI Profª Virgínia Leme Schwenger Franco. - |
Matéria lida |
| 34 |
Indicação nº 415 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Protocolo: 636
Turno: -
Texto original
|
Indica maior intensidade nas fiscalizações de lotes vazios e quintais residenciais, para o efetivo combate do mosquito transmissor da dengue. - |
Matéria lida |
| 35 |
Indicação nº 416 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Protocolo: 637
Turno: -
Texto original
|
Indica recapeamento asfáltico na Rua Martinho Hilsdorf 557 - Jardim Itamaraty. - |
Matéria lida |
| 36 |
Indicação nº 417 de 2025
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 638
Turno: -
Texto original
|
Indica o aumento no número de bolsas de colostomia fornecidas pela Prefeitura do Município de Leme. - |
Matéria lida |
| 37 |
Indicação nº 418 de 2025
Processo: -
Autor: João Carlos Cerbi
Protocolo: 639
Turno: -
Texto original
|
Indica a instalação de ar-condicionado no Velório Municipal Antônio Luiz Dellai, visando o conforto e o acolhimento das famílias enlutadas - |
Matéria lida |
| 38 |
Indicação nº 419 de 2025
Processo: -
Autor: João Carlos Cerbi
Protocolo: 640
Turno: -
Texto original
|
Indica a realização de um estudo de trânsito no cruzamento da Avenida José Antunes de Lisboa com a Avenida Aparecida Taufic Nanci, no Jardim do Bosque, visando a redução de acidentes. - |
Matéria lida |
| 39 |
Indicação nº 420 de 2025
Processo: -
Autor: João Carlos Cerbi
Protocolo: 642
Turno: -
Texto original
|
Indica a fiscalização do trânsito na Rua Ricardo Vigato, localizada no Jardim Amália, devido ao tráfego de veículos na contramão, visando a segurança dos munícipes. - |
Matéria lida |
| 40 |
Indicação nº 421 de 2025
Processo: -
Autor: João Carlos Cerbi
Protocolo: 644
Turno: -
Texto original
|
Indica a desobstrução da canaleta localizada na Rua Adelino Gomes Caetano, altura do número 1138 Jd. Amalia, visando o escoamento adequado das águas pluviais. - |
Matéria lida |
| 41 |
Indicação nº 422 de 2025
Processo: -
Autor: Ellan Ricardo da Paixão
Protocolo: 645
Turno: -
Texto original
|
Indica revitalização da Praça da Bíblia. - |
Matéria lida |
| 42 |
Indicação nº 423 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Protocolo: 646
Turno: -
Texto original
|
Indica aquisição de novos caminhões para coleta de lixo. - |
Matéria lida |
| 43 |
Indicação nº 424 de 2025
Processo: -
Autor: João Carlos Cerbi
Protocolo: 647
Turno: -
Texto original
|
Indica a instalação de bebedouros nas extremidades da Praça da Bíblia, localizada na Rua Juvenal Penteado - Barra Funda, visando o bem-estar dos munícipes. - |
Matéria lida |
| 44 |
Indicação nº 425 de 2025
Processo: -
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Protocolo: 648
Turno: -
Texto original
|
Indica limpeza do parquinho da Praça Cambuhy - |
Matéria lida |
| 45 |
Indicação nº 426 de 2025
Processo: -
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Protocolo: 649
Turno: -
Texto original
|
Indica a contratação de médicos pediatras para atuar no Pam. - |
Matéria lida |
| 46 |
Indicação nº 427 de 2025
Processo: -
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Protocolo: 650
Turno: -
Texto original
|
Indica reforma do campo de futebol do Taquari - |
Matéria lida |
| 47 |
Indicação nº 428 de 2025
Processo: -
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Protocolo: 651
Turno: -
Texto original
|
Indica Reforma completa do Posto de Saúde do Taquari - |
Matéria lida |
| 48 |
Indicação nº 429 de 2025
Processo: -
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Protocolo: 652
Turno: -
Texto original
|
Indica a contratação de médicos ginecologista para atuar na rede municipal de saúde - |
Matéria lida |
| 49 |
Indicação nº 430 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Ailton Boff
Protocolo: 653
Turno: -
Texto original
|
Indico a manutenção da praça do Jardim Residencial Cambuhy. - |
Matéria lida |
| 50 |
Indicação nº 431 de 2025
Processo: -
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Protocolo: 654
Turno: -
Texto original
|
Indica troca de lâmpadas lead, em toda a cidade. - |
Matéria lida |
| 51 |
Indicação nº 432 de 2025
Processo: -
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Protocolo: 656
Turno: -
Texto original
|
Indica recapeamento de ruas no Taquari - |
Matéria lida |
| 52 |
Indicação nº 433 de 2025
Processo: -
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Protocolo: 657
Turno: -
Texto original
|
Indica a contratação de médicos reumatologista para atuar na rede municipal de saúde - |
Matéria lida |
| 53 |
Indicação nº 434 de 2025
Processo: -
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Protocolo: 658
Turno: -
Texto original
|
Indica a contratação de médicos endocrinologista para atuar na rede municipal de saúde. - |
Matéria lida |
| 54 |
Indicação nº 435 de 2025
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 660
Turno: -
Texto original
|
Indicação limpeza de lixo acumulado em terreno atrás da EMEB “Profª Judith Vivona de Campos” no Jardim Empyreo. - |
Matéria lida |
| 55 |
Indicação nº 436 de 2025
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 661
Turno: -
Texto original
|
Indica contratação de médicos dermatologistas para a Rede Municipal de Saúde - |
Matéria lida |
| 56 |
Indicação nº 437 de 2025
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 662
Turno: -
Texto original
|
Indica contratação, com urgência, de médicos pediatras para a Rede Municipal de Saúde e disponibilização de pediatra na Santa Casa para atendimento no período noturno. - |
Matéria lida |
| 57 |
Indicação nº 438 de 2025
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 664
Turno: -
Texto original
|
Manutenção nas impressoras do CMI – Centro Médico Integrado. - |
Matéria lida |
| 58 |
Indicação nº 439 de 2025
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 665
Turno: -
Texto original
|
Policiamento, ações de segurança, redutores de velocidade, fiscalização de trânsito, câmeras de monitoramento e lombadas eletrônicas na região do Jardim Cambuhy - |
Matéria lida |
| 59 |
Indicação nº 440 de 2025
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 666
Turno: -
Texto original
|
Adequação da rede elétrica na EMEB “Profª Maria Gonçalves Mourão” no Jardim das Palmeiras - |
Matéria lida |
| 60 |
Indicação nº 441 de 2025
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 668
Turno: -
Texto original
|
Indicação a iluminação pública na Rua Eugênio Guerra e no final da Rua Flávio Zillo, localizadas na Cidade Jardim, próximo a Anhanguera Educacional - |
Matéria lida |
| 61 |
Indicação nº 442 de 2025
Processo: -
Autor: Ellan Ricardo da Paixão
Protocolo: 670
Turno: -
Texto original
|
Indica recapeamento asfáltico na Rua Santa Cecilia em toda sua extensão. - |
Matéria lida |
| 62 |
APLAUDEM a ICPI LEME - Igreja de Cristo Pentecostal Internacional pelos 20 anos na cidade de Leme-SP - |
Não há resultado | |
| 63 |
Documento Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Secretaria da Educação - Secretário
Protocolo: 607
Turno: -
Texto original
|
Ofício nº 1.346/25, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 36/25 do Ver. Airton C. da Silva. - |
Matéria lida |
| 64 |
Despesas Efetuadas em Fevereiro de 2025 - |
Matéria lida |