Resumo (7ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/03/2025 - 18:00
Encerramento: 17/03/2025 - 20:15



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Ademir Albano Lopes / PODE
Airton Candido da Silva / PSD
Amarílis de Oliveira Ribeiro / MDB
Carina Aparecida Blascke / PSD
Cintia Cristina Grossklauss / MDB
Cristiano Ailton Boff / REPUBLICANOS
David Pedrão da Silva / PSD
Elias Eliel Ferrara / PL
Ellan Ricardo da Paixão / PSD
Fabiele de Souza Trevisan Bergamin / REPUBLICANOS
João Arrais Serodio Neto / PL
João Carlos Cerbi / PODE
Nivaldo Aparecido Begnamia / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 596
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências. (R$ 1.791.000,00)
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 604
Institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) e cria a gratificação por desempenho da atividade complementar, aplicável aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Municipal, nas condições que especifica.
Matéria lida
3 - Documento Legislativo nº 12 de 2025
Autor: Outros
Número de Protocolo: 605
E-mail - Caixa Econômica Federal notifica crédito de recursos financeiros.
Matéria lida
4 - Documento Legislativo nº 13 de 2025
Autor: Secretaria da Educação - Secretário
Número de Protocolo: 606
Ofício nº 1.341/25, do Executivo Municipal, encaminha resposta ao Requerimento nº 31/2025 da Ver. Cíntia C. Grossklauss.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Carina Aparecida Blascke
Número de Protocolo: 609
Institui o "Março Lilás" no calendário oficial do município para a conscientização, prevenção e combate ao câncer de colo de útero.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Número de Protocolo: 643
“Institui, no âmbito do Município de Leme SP, a Carteira de Identificação da Pessoa com doença neoplásica maligna (câncer)”
Matéria lida
7 - Requerimento nº 103 de 2025
Autor: João Arrais Serodio Neto
Número de Protocolo: 615
Requer informação sobre recolha de lixo residencial da área rural do município.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 104 de 2025
Autor: Cristiano Ailton Boff
Número de Protocolo: 622
Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Profº Iraldo José Bortholin, ocorrido no dia 11 de Março de 2025
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 105 de 2025
Autor: David Pedrão da Silva
Número de Protocolo: 641
Requer Informações ao Prefeito Municipal sobre o a Casa Dia do Idoso II
Matéria não votada
10 - Requerimento nº 106 de 2025
Autor: João Arrais Serodio Neto
Número de Protocolo: 655
informações do Prefeito Municipal sobre possível crime ocorrido na SAECIL.
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 107 de 2025
Autor: David Pedrão da Silva
Número de Protocolo: 659
Requer Informações ao Prefeito Municipal sobre o fechamento do equipamento assistencial da SADS localizado no Jardim Saulo e seu impacto na oferta de serviços socioassistenciais.
Matéria não votada
12 - Requerimento nº 108 de 2025
Autor: Fabiele de Souza Trevisan Bergamin
Número de Protocolo: 663
Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da pequena Hieda Pariz Hildebrand
Matéria não votada
13 - Requerimento nº 109 de 2025
Autor: David Pedrão da Silva
Número de Protocolo: 667
Requer Informações ao Prefeito Municipal sobre a revisão geral anual e reajuste salarial dos servidores públicos municipais.
Matéria não votada
14 - Requerimento nº 110 de 2025
Autor: David Pedrão da Silva
Número de Protocolo: 669
Requer Informações ao Prefeito Municipal sobre o Paço Municipal “Joves dos Santos Carvalho”.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 396 de 2025
Autor: João Arrais Serodio Neto
Número de Protocolo: 614
Instalação de lixeiras coletivas na área rural do município.
Matéria lida
16 - Indicação nº 397 de 2025
Autor: Elias Eliel Ferrara
Número de Protocolo: 616
Indica a aquisição de mais cadeiras de banho, cadeiras de rodas, camas hospitalares e demais itens para a rede pública de saúde
Matéria lida
17 - Indicação nº 398 de 2025
Autor: Airton Candido da Silva
Número de Protocolo: 617
Indica anteprojeto de Lei que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de sistema de rastreamento e/ou outros dispositivos que possibilitem um eficaz controle nos veículos oficiais pertencentes aos Poderes Executivo, no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências”.
Matéria lida
18 - Indicação nº 399 de 2025
Autor: Elias Eliel Ferrara
Número de Protocolo: 618
Indica maior colaboração e celeridade do Poder Executivo municipal em responder os requerimentos do Poder Legislativo
Matéria lida
19 - Indicação nº 400 de 2025
Autor: João Arrais Serodio Neto
Número de Protocolo: 619
Indica a reforma da faixa elevada em frente ao CMI, na Av. Hermínio Ometto, sentido bairro / Rodovia Anhanguera.
Matéria lida
20 - Indicação nº 401 de 2025
Autor: Elias Eliel Ferrara
Número de Protocolo: 620
Indica a implementação do anteprojeto de lei “Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore” no Município de Leme.
Matéria lida
21 - Indicação nº 402 de 2025
Autor: Elias Eliel Ferrara
Número de Protocolo: 621
Indica a criação e fomentação de projetos esportivos para crianças e adolescentes.
Matéria lida
22 - Indicação nº 403 de 2025
Autor: Cristiano Ailton Boff
Número de Protocolo: 623
Indico a implementação de um policiamento reforçado nos dias de campeonatos de futsal realizados em nossa cidade.
Matéria lida
23 - Indicação nº 404 de 2025
Autor: David Pedrão da Silva
Número de Protocolo: 625
Manutenção e melhorias das estradas rurais do Município.
Matéria lida
24 - Indicação nº 405 de 2025
Autor: Cristiano Ailton Boff
Número de Protocolo: 626
Indico a reforma da mureta que fica na Av. João Arrais Seródio Filho, Jardim Nova granada.
Matéria lida
25 - Indicação nº 406 de 2025
Autor: Cristiano Ailton Boff
Número de Protocolo: 627
Indico recapeamento no asfalto da R. Antônio Fio Klein Jardim Travagin.
Matéria lida
26 - Indicação nº 407 de 2025
Autor: João Arrais Serodio Neto
Número de Protocolo: 628
Indica manutenção das quadras esportivas do Centro de Atenção Integral à Criança “Pedro Piva” (CAIC).
Matéria lida
27 - Indicação nº 408 de 2025
Autor: Cristiano Ailton Boff
Número de Protocolo: 629
Indico a reforma do posto de saúde do bairro primavera.
Matéria lida
28 - Indicação nº 409 de 2025
Autor: Cristiano Ailton Boff
Número de Protocolo: 630
Indico a implantação de uma tv (para ser usada como painel) na recepção e a implantação de telefone PABX no posto de saúde do bairro primavera.
Matéria lida
29 - Indicação nº 410 de 2025
Autor: Fabiele de Souza Trevisan Bergamin
Número de Protocolo: 631
Indica cobertura no espaço dos Quiosques onde estão instalados os pergolados (FEPASA).
Matéria lida
30 - Indicação nº 411 de 2025
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Número de Protocolo: 632
Indica retirada de galhos e entulhos na Rua Esmeraldino Vieira das Neves, em frente ao numeral 1269 no bairro Taquari Ponte
Matéria lida
31 - Indicação nº 412 de 2025
Autor: Airton Candido da Silva
Número de Protocolo: 633
Indica anteprojeto de Lei que "Dispõe sobre a criação do Espaço Motoboy, no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências.
Matéria lida
32 - Indicação nº 413 de 2025
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Número de Protocolo: 634
Indica reformas e melhora do paisagismo do nosso bosque municipal.
Matéria lida
33 - Indicação nº 414 de 2025
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Número de Protocolo: 635
Indica remoção de enxame de abelhas na arvore defronte ao portão de entrada da EMEI Profª Virgínia Leme Schwenger Franco.
Matéria lida
34 - Indicação nº 415 de 2025
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Número de Protocolo: 636
Indica maior intensidade nas fiscalizações de lotes vazios e quintais residenciais, para o efetivo combate do mosquito transmissor da dengue.
Matéria lida
35 - Indicação nº 416 de 2025
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Número de Protocolo: 637
Indica recapeamento asfáltico na Rua Martinho Hilsdorf 557 - Jardim Itamaraty.
Matéria lida
36 - Indicação nº 417 de 2025
Autor: David Pedrão da Silva
Número de Protocolo: 638
Indica o aumento no número de bolsas de colostomia fornecidas pela Prefeitura do Município de Leme.
Matéria lida
37 - Indicação nº 418 de 2025
Autor: João Carlos Cerbi
Número de Protocolo: 639
Indica a instalação de ar-condicionado no Velório Municipal Antônio Luiz Dellai, visando o conforto e o acolhimento das famílias enlutadas
Matéria lida
38 - Indicação nº 419 de 2025
Autor: João Carlos Cerbi
Número de Protocolo: 640
Indica a realização de um estudo de trânsito no cruzamento da Avenida José Antunes de Lisboa com a Avenida Aparecida Taufic Nanci, no Jardim do Bosque, visando a redução de acidentes.
Matéria lida
39 - Indicação nº 420 de 2025
Autor: João Carlos Cerbi
Número de Protocolo: 642
Indica a fiscalização do trânsito na Rua Ricardo Vigato, localizada no Jardim Amália, devido ao tráfego de veículos na contramão, visando a segurança dos munícipes.
Matéria lida
40 - Indicação nº 421 de 2025
Autor: João Carlos Cerbi
Número de Protocolo: 644
Indica a desobstrução da canaleta localizada na Rua Adelino Gomes Caetano, altura do número 1138 Jd. Amalia, visando o escoamento adequado das águas pluviais.
Matéria lida
41 - Indicação nº 422 de 2025
Autor: Ellan Ricardo da Paixão
Número de Protocolo: 645
Indica revitalização da Praça da Bíblia.
Matéria lida
42 - Indicação nº 423 de 2025
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Número de Protocolo: 646
Indica aquisição de novos caminhões para coleta de lixo.
Matéria lida
43 - Indicação nº 424 de 2025
Autor: João Carlos Cerbi
Número de Protocolo: 647
Indica a instalação de bebedouros nas extremidades da Praça da Bíblia, localizada na Rua Juvenal Penteado - Barra Funda, visando o bem-estar dos munícipes.
Matéria lida
44 - Indicação nº 425 de 2025
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 648
Indica limpeza do parquinho da Praça Cambuhy
Matéria lida
45 - Indicação nº 426 de 2025
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 649
Indica a contratação de médicos pediatras para atuar no Pam.
Matéria lida
46 - Indicação nº 427 de 2025
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 650
Indica reforma do campo de futebol do Taquari
Matéria lida
47 - Indicação nº 428 de 2025
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 651
Indica Reforma completa do Posto de Saúde do Taquari
Matéria lida
48 - Indicação nº 429 de 2025
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 652
Indica a contratação de médicos ginecologista para atuar na rede municipal de saúde
Matéria lida
49 - Indicação nº 430 de 2025
Autor: Cristiano Ailton Boff
Número de Protocolo: 653
Indico a manutenção da praça do Jardim Residencial Cambuhy.
Matéria lida
50 - Indicação nº 431 de 2025
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 654
Indica troca de lâmpadas lead, em toda a cidade.
Matéria lida
51 - Indicação nº 432 de 2025
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 656
Indica recapeamento de ruas no Taquari
Matéria lida
52 - Indicação nº 433 de 2025
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 657
Indica a contratação de médicos reumatologista para atuar na rede municipal de saúde
Matéria lida
53 - Indicação nº 434 de 2025
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 658
Indica a contratação de médicos endocrinologista para atuar na rede municipal de saúde.
Matéria lida
54 - Indicação nº 435 de 2025
Autor: David Pedrão da Silva
Número de Protocolo: 660
Indicação limpeza de lixo acumulado em terreno atrás da EMEB “Profª Judith Vivona de Campos” no Jardim Empyreo.
Matéria lida
55 - Indicação nº 436 de 2025
Autor: David Pedrão da Silva
Número de Protocolo: 661
Indica contratação de médicos dermatologistas para a Rede Municipal de Saúde
Matéria lida
56 - Indicação nº 437 de 2025
Autor: David Pedrão da Silva
Número de Protocolo: 662
Indica contratação, com urgência, de médicos pediatras para a Rede Municipal de Saúde e disponibilização de pediatra na Santa Casa para atendimento no período noturno.
Matéria lida
57 - Indicação nº 438 de 2025
Autor: David Pedrão da Silva
Número de Protocolo: 664
Manutenção nas impressoras do CMI – Centro Médico Integrado.
Matéria lida
58 - Indicação nº 439 de 2025
Autor: David Pedrão da Silva
Número de Protocolo: 665
Policiamento, ações de segurança, redutores de velocidade, fiscalização de trânsito, câmeras de monitoramento e lombadas eletrônicas na região do Jardim Cambuhy
Matéria lida
59 - Indicação nº 440 de 2025
Autor: David Pedrão da Silva
Número de Protocolo: 666
Adequação da rede elétrica na EMEB “Profª Maria Gonçalves Mourão” no Jardim das Palmeiras
Matéria lida
60 - Indicação nº 441 de 2025
Autor: David Pedrão da Silva
Número de Protocolo: 668
Indicação a iluminação pública na Rua Eugênio Guerra e no final da Rua Flávio Zillo, localizadas na Cidade Jardim, próximo a Anhanguera Educacional
Matéria lida
61 - Indicação nº 442 de 2025
Autor: Ellan Ricardo da Paixão
Número de Protocolo: 670
Indica recapeamento asfáltico na Rua Santa Cecilia em toda sua extensão.
Matéria lida
62 - Moção nº 5 de 2025
Autor: Cristiano Ailton Boff
Número de Protocolo: 624
APLAUDEM a ICPI LEME - Igreja de Cristo Pentecostal Internacional pelos 20 anos na cidade de Leme-SP
Matéria não votada
63 - Documento Legislativo nº 14 de 2025
Autor: Secretaria da Educação - Secretário
Número de Protocolo: 607
Ofício nº 1.346/25, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 36/25 do Ver. Airton C. da Silva.
Matéria lida
64 - Despesas Mensais da Câmara nº 2 de 2025
Autores:
Despesas Efetuadas em Fevereiro de 2025
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Nivaldo Aparecido Begnamia
https://www.youtube.com/watch?v=smGLHsPkVdE

2 - Cristiano Ailton Boff
https://www.youtube.com/watch?v=smGLHsPkVdE

3 - David Pedrão da Silva
https://www.youtube.com/watch?v=smGLHsPkVdE

4 - João Arrais Serodio Neto
https://www.youtube.com/watch?v=smGLHsPkVdE

5 - Airton Candido da Silva
https://www.youtube.com/watch?v=smGLHsPkVdE

6 - Fabiele de Souza Trevisan Bergamin
https://www.youtube.com/watch?v=smGLHsPkVdE

7 - Ellan Ricardo da Paixão
https://www.youtube.com/watch?v=smGLHsPkVdE

8 - Elias Eliel Ferrara
https://www.youtube.com/watch?v=smGLHsPkVdE

9 - João Carlos Cerbi
https://www.youtube.com/watch?v=smGLHsPkVdE




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Albano Lopes / PODE
Airton Candido da Silva / PSD
Amarílis de Oliveira Ribeiro / MDB
Carina Aparecida Blascke / PSD
Cintia Cristina Grossklauss / MDB
Cristiano Ailton Boff / REPUBLICANOS
David Pedrão da Silva / PSD
Elias Eliel Ferrara / PL
Ellan Ricardo da Paixão / PSD
Fabiele de Souza Trevisan Bergamin / REPUBLICANOS
João Arrais Serodio Neto / PL
João Carlos Cerbi / PODE
Nivaldo Aparecido Begnamia / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 155
Altera o Anexo I-B – Quadro suplementar da Lei Complementar nº 618 de 28 de novembro de 2011.
Aprovada Por Maioria Absoluta
2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 258
“Institui a redução de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com deficiência, nos termos e condições que especifica.”
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 261
“Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, por meio de doação com encargos, em favor da UNIBEL – União Beneficente de Leme.”
Aprovada Por Maioria Absoluta
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ellan Ricardo da Paixão
Número de Protocolo: 505
Dispõe sobre a instalação de faixa elevada para a travessia de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino do município de Leme, e dá outras providências.
Aprovada Por Unanimidade
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: João Carlos Cerbi
Número de Protocolo: 444
Concede Título de Cidadão Lemense ao Sr. Christian Cláudio Alves
Aprovada Por Unanimidade
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Ellan Ricardo da Paixão
Número de Protocolo: 506
Concede Medalha Newton Prado ao Sr. Otto Rodolpho Grossklauss.
Aprovada Por Unanimidade