Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024 em 40ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024
“Altera a Lei n° 2.597, de 03 de outubro de 2001, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente”.
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