Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018 (Código Tributário Municipal)”

“Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 900, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Leme e dá outras providências”.

Altera dispositivos das Leis Complementares Municipais nº 789, de 10 de setembro de 2019, e nº 798, de 05 de dezembro de 2019, adequando e definindo os usos, as ocupações, e o perímetro urbano do Município de Leme e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar ampliações e aprimoramentos ao Acordo de Cooperação Técnica com a UNESCO, objetivando contribuir para o fortalecimento das políticas educacionais da Rede Municipal de Ensino de Leme, com foco na garantia de educação pública inclusiva e de qualidade, em uma perspectiva de direitos humanos, através da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Concede Medalha Newton Prado ao Sr. Alexandre Marchi.

Concede Título de Cidadão Lemense ao Sr. João Heizenreider.