Ordem do Dia/Expediente: 5 - Documento Legislativo nº 16 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Documento Legislativo nº 16 de 2026
Ofício nº 834/26, em resposta ao Requerimento nº 22 do Ver. João Arrais.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação