Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Institui diretrizes de criação de política pública para incentivo ao retorno de pessoas em situação de rua às suas cidades de origem, promovendo a reintegração social e familiar e a redução da população em situação de rua no âmbito do Município de Leme/SP.
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