Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Altera a Lei Complementar nº 624, de 14 de dezembro de 2011, reestrutura a Secretaria Municipal de Finanças, institui unidades organizacionais, cria funções de confiança e dá outras providências.”

Cria o Centro Municipal de Qualificação Profissional de Leme – QUALIFICA LEME, institui diretrizes para sua atuação e autoriza a celebração de parcerias, na forma que especifica.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 744.720,97)

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 500.000,00)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM INTER-RELIGIOSO MUNICIPAL PARA UMA CULTURA DE PAZ E LIBERDADE DE CRENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ofício 2.174/2026, em resposta ao Requerimento nº 79/2026 do Ver. Cristiano Ailton Boff.

Ofício nº 2.293/26, em resposta ao Requerimento nº 80/26 da Ver. Cintia Grossklauss.

Ofício nº 2.297/26, em resposta ao Requerimento nº 67/26 da Ver. Cintia Grossklauss.

Ofício nº 2302/2026 - Resposta ao requerimento nº 91/2026 de David Pedrão da Silva

Ofício nº 2313/2026 - Resposta ao requerimento nº 100/2026 de David Pedrão da Silva.

Institui diretrizes de criação de política pública para incentivo ao retorno de pessoas em situação de rua às suas cidades de origem, promovendo a reintegração social e familiar e a redução da população em situação de rua no âmbito do Município de Leme/SP.

“Dispõe sobre princípios e diretrizes para a valorização da educação infantil no Município de Leme e dá outras providências.”

Dispõe sobre a devolução antecipada de numerário não utilizado ao cofre do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

Requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Luiza Chagas Vicentini.

Requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Diógenes Antônio Raineri Fiocco.

Requer informações sobre comunicação interna e providências relacionadas ao serviço de ambulâncias no município.

Requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Neves de Almeida.

Requer informações do Poder Executivo acerca de terreno desapropriado localizado na Rua Pedro Carvalho localizado no Conjunto Habitacional Victorio Bonfanti, no Município de Leme.

Requer informações sobre atendimento na rede pública de saúde.

Requeiro ao Prefeito Municipal informações sobre o fornecimento de aparelhos auditivos.

Requer informações sobre atendimento, estrutura e disponibilidade de soro antiescorpiônico.

Requer informações sobre as ações efetivas no combate à infestação de escorpiões e as providências imediatas que estão sendo adotadas

Requer informações do Poder Executivo acerca da fila de espera para realização de exames de eletrocardiograma no Município de Leme

Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr Luís Leandro Pia, ocorrido no dia 07 de Abril de 2026.

Requer votos de congratulações para o Policial Militar Sr. Claudinei Vantin.

Requeiro ao Prefeito Municipal Informações sobre a realização de procedimentos de cateterismo cardíaco na rede pública.

Requer votos de congratulações a igreja Ministério Família Herdeiros do Reino pelos 5 anos na cidade de Leme-SP.

Indica melhorias na iluminação pública da Rua Joaquim Ortiz de Camargo, a qual liga a Escola Altimira Pinck e Jardim Eloisa ao Jardim Imperial.

Indica a instalação de redutores de velocidade na Rua Alfredo Benedicto Nogueira, bem como a realização de estudos técnicos para colocação de lombadas em todo o bairro Jardim Santa Carolina I.

Indica melhorias na iluminação pública no encontro das Ruas Joaquim Ortiz de Camargo, Arlindo de Godoy, Ângelo Consentino, José Baldin, Ângelo Faccioli Netto e José Augusto da Silva, as quais fazem divisa entre o Bairros Nova Santa Rita, Altos da Santa Rita, Francisco Coelho, Ypês e Jardim Eloisa.

Indica a retirada de lixos e entulhos descartados na Rua Atílio Bertão, no bairro Jardim das Palmeiras e ao lado do número 151.

Indica a limpeza urgente do bueiro localizado na Rua Natal Remunhão no bairro Jardim Santa Marta, na altura do número 100.

Indica a execução de serviços de limpeza geral, roçagem da vegetação e pavimentação asfáltica na Rua Miguel de Jesus Ferreira, no bairro Jardim Adelina, especialmente no entorno da residência nº 225.

Indica a urgente realização de recapeamento asfáltico na rua Maria Fercem no bairro Jardim do Sol.

Indica instalação de fechadura adequada, bem como a adoção de medidas que garantam maior privacidade e segurança, no banheiro feminino do posto de saúde municipal do bairro Jardim Quaglia.

Indica a realização de serviços de manutenção geral e melhoria da iluminação pública na praça localizada no bairro Jardim Capitólio, compreendida entre as ruas Frederico Hildebrand, Olímpio dos Santos e Avenida Albino Alves de Camargo.

Indica realização de serviços de roçagem, limpeza geral, retirada de lixo, bem como a manutenção periódica da área localizada na Avenida José Cláudio Grossklaus, no bairro Jardim Serelepe

Indica a construção de uma creche no bairro Jardim Angélica para atender a grande demanda nos munícipes da região.

Indica a realização de operação tapa-buracos, bem como os devidos reparos na pavimentação asfáltica nas adjacências da Escola Estadual Prof. Arlindo Fávaro, mais especificamente nas ruas Manfredo Barbi e José Lopes Silva, localizadas no bairro Jardim Eroisi

Indica recapeamento asfáltico na Rua Cantidiano Moreira de Queiroz.

Indica a realização de limpeza e desobstrução de bueiro localizado na Rua José Paschoal, nas adjacências dos números 138 ao 196, no bairro Jardim Saulo.

Indica a execução de serviços de roçagem da grama, manutenção geral e reparos estruturais no Campo de Futebol Society José Almiro Pereira (José Almir)

Indica a realização de serviços de poda dos coqueiros localizados ao longo da Avenida Sete de Setembro.

Indica de forma urgente a retirada de galhos e entulhos que estão acumulados na esquina da EMEB Dr. Raul Schwinden, localizada no bairro Jardim Jequitibá

Indica realização de serviços de limpeza urbana, retirada de lixo e entulhos acumulados na Rua Ernesto Rauter, especialmente no quarteirão adjacente do número 400, no bairro Jardim Graminha.

Indica a execução de serviços urgentes de limpeza, retirada de lixo, roçagem e manutenção geral no Lago Municipal “Dr. Enni Jorge Draib”.

Indica a realização de estudos e posterior execução de medidas visando a ampliação dos reservatórios de água, bem como o aprimoramento dos sistemas de captação e abastecimento hídrico em nosso município.

Indica operação tapa-buracos na Rua Farah Kater, bem como na Rua Hormindo Klein, ambas localizadas no bairro Jardim do Sol.

Indica realização de recapeamento asfáltico nas vias do bairro Vila Bom Jesus, com atenção especial às ruas João Donadel, Celestino de Marchi e Barão do Rio Branco.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de concurso público para o provimento de cargos de Motorista Socorrista, destinados à Central de Ambulâncias do Município de Leme, medida que contribuirá significativamente para o fortalecimento da rede municipal de saúde, promovendo um atendimento mais ágil, seguro e humanizado aos munícipes.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a elaboração de Projeto de Lei que promova a adequação do cargo de motorista para a função específica de Condutor de Ambulância, observando-se a legislação vigente e os requisitos técnicos exigidos para o exercício da atividade

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine aos setores competentes a adaptação de micro-ônibus pertencente à municipalidade para funcionamento como Farmácia Itinerante, com o objetivo de atender de forma descentralizada a população dos bairros Caju, Taquari e zona rural.

Indica garantia de direitos aos servidores públicos com TEA ou responsáveis por pessoas com TEA.

Indica ampliação dos horários de transporte público no bairro Taquari.

Indica ampliação do quadro de profissionais no Centro de Referência da Pessoa com Autismo.

Indica manutenção de praça pública no Jardim Bonsucesso – Rua Wladimir Moraes.

Indica melhoria das condições de trabalho e ampliação de recursos na Unidade de Saúde do Taquari Ponte.

Indica recapeamento asfáltico e operação tapa-buracos – Rua Carlos Franco Camargo, Rua Municipal 5 e Av. Ferdinando Marchi

Indica reparo urgente em via pública após intervenção da Saecil na Rua Rita Ismael.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine aos setores competentes a execução de reparo definitivo na Rua Francisco Garcia, nº 549, bairro Palmeiras, com o devido nivelamento, compactação do solo e, se necessário, recomposição asfáltica

Indica limpeza urbana e retirada de resíduos na Rua Otávio Habermann.

Indica limpeza e zeladoria no Jardim Primavera, em especial na Rua Dr. Francisco Domênico Seródio.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine aos setores competentes a retomada da denominada “LINHA SAÚDE”, com a finalidade de instituir serviço de transporte gratuito, contínuo e organizado, operado pela Central de Ambulâncias, com circulação de hora em hora, destinado ao deslocamento de pacientes entre as unidades de saúde do município.

Indica providências para melhoria no tempo de resposta das ambulâncias.

INDICA a reforma da Praça Manoel Jacintho de Carvalho, no bairro Jardim Ariana.

Indica a implantação do programa “Vizinhança Solidária” em parceria com a Polícia Militar.

Indica melhoria na organização e agilidade no atendimento de consultas na rede municipal de saúde.

Indica a reforma das academias ao ar livre.

Indica novamente a adoção de providências quanto à organização e retirada de fiação excedente nos postes do Município.

Indica a realização de estudo para retirada de lombadas em pontos desnecessários.

Indica recapeamento do asfalto da Rua Martinho Hilsdorf, altura dos Nº 600.

Indica a implantação do “Cinema ao Ar Livre” em praças e parques.

Indica ao Senhor Prefeito a adoção de medidas para adequação do enquadramento dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério, nos termos da Lei Federal nº 15.326/2026.

INDICA a adoção de providências para construção de estacionamento no novo ginásio de esportes no Município.

INDICA a implantação de faixa de pedestres na Rua Cláudio José Tamborim, no bairro Parque São Manoel em frente à Igreja do Evangelho Quadrangular.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine aos setores competentes a execução de limpeza geral, roçagem do mato, retirada de entulhos e manutenção periódica em terreno localizado na Rua Pedro Carvalho, conforme imagem anexa.

Indica providências para acompanhamento da obra de construção da creche no Jardim Angélica.

INDICA a adoção de providências para limpeza de área ao lado do Cemitério Municipal, em frente à empresa Jefer Produtos Siderúrgicos, localizada na Estrada Municipal Luiz Fernando Marchi.

Indica recapeamento asfáltico na Rua Victório Marchi, no bairro Jardim do Lago.

Indica novamente a realização de estudo sobre a fila de espera e distribuição de vagas em creches do município.

INDICA a adoção de providências para implantação de sistema de estacionamento rotativo (Zona Verde) nas proximidades da Prefeitura Municipal.

Indico a retirada de lixo descartado irregularmente na Rua Dr. Oscar Ulson .

Indica limpeza geral e retirada de lixo na Rua Gabriel Franco da Silveira, ao lado do N° 61, no bairro Jardim Amália

Indica recapeamento asfáltico na Rua Dr. Mario A Teixeira Freitas.

INDICA a adoção de providências para disponibilização de transporte a pessoas que necessitam realizar perícias em outros municípios.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme, que determine à Secretaria Municipal competente a adoção das providências necessárias visando a ampliação do quadro de profissionais especializados no Centro de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista a ampliação da oferta de transporte destinado aos pacientes atendidos pelo referido Centro.

Indico a substituição da tampa de bueiro localizada na Rua Dr. Mário Figueira de Mello.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine aos setores competentes a denominação do Centro Médico Integrado – CMI II com o nome de Marciele Dantas, como forma de justa homenagem

APLAUDEM ao Sr. Davi Ferreira de Souza e a toda a equipe do Arquivo Municipal de Leme pela excelência na gestão documental e implementação do processo de eliminação técnica de documentos.

APLAUDEM à Associação SOS Moji Guaçu pela realização do 2º Passeio no Rio, em reconhecimento à promoção da conscientização ambiental e do lazer comunitário.

APLAUDEM ao Instituto Social de Assistência (ISA), em celebração aos seus 10 anos de fundação e relevantes serviços prestados à comunidade.

Relatório das Despesas de Março

Ofício nº 30/2026, da SAECIL, encaminha relatório mensal de análises de água referente à Março/2026.