Ordem do Dia/Expediente: 73 - Indicação nº 632 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Indicação nº 632 de 2026

Indica ao Senhor Prefeito a adoção de medidas para adequação do enquadramento dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério, nos termos da Lei Federal nº 15.326/2026.

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