Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Dispõe sobre a garantia de prioridade na matrícula, rematrícula e transferência escolar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou acompanhados pelo Conselho Tutelar no âmbito do Município de Leme/SP e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação