37ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 505.581,26)

“Dispõe sobre a instituição de diretrizes programáticas voltadas ao fortalecimento da vocação produtiva e comercial do Município de Leme, que passa a ser denominado “Cidade Home, Casa & Lar”, e institui o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Local – CPL, e dá outras providências.”

Estabelece diretrizes para o manejo populacional de capivaras e a conscientização e prevenção da febre maculosa no Município de Leme dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas Concessionárias ou Permissionárias de energia elétrica, telefonia, TVs a cabo, internet, do Município de Leme a realizar o alinhamento, manutenção e retirada de fios, cabos e equipamentos soltos e inutilizados nos postes de energia elétrica e dá outras providências

Concede Medalha Newton Prado ao Policial Militar Cabo Willian Baptista Laderoza

Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Ricardo Paz Nogueira.

Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Vitorio Parizotto

Requer informações sobre a atual situação referente ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município

Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Vitor Jesus Martins.

Requer informações do Prefeito Municipal

Requer informações ao Comando do Corpo de Bombeiros, unidade de Leme/SP, sobre o atendimento de urgência e a estrutura disponível para resgates no município.

Requer votos de pesar pelo falecimento de Alisson Poletti Correia.

Requer providências para melhoria do atendimento às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aos idosos na Unidade de Atendimento PAM do Município de Leme.

Requer Votos de Congratulação Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Belém, Campo de Leme, pela celebração de seus 42 anos de fundação e 3 anos de emancipação eclesiástica, sob a liderança do Pastor Presidente Daniel H. Pescador.

Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento Srª Aparecida Donizete Lima de Moura Bento.

Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Camparotti.

Requer Votos de Congratulação a Assembleia de Deus – Leme em Missões, pela celebração de seus 14 anos de fundação Pastor Presidente Reinaldo Basso

Indica ao Poder Executivo Municipal a Criação do Programa Municipal de Conscientização, Prevenção e Apoio às Pessoas com Câncer de Rim.

Indica ao Poder Executivo Municipal uma maior disponibilidade de médicos psiquiatras e psicológicos para atendimento na nossa rede municipal de saúde.

Indica ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de sessões de fisioterapia para mulheres recém-operadas de neoplasia mamaria.

Indica ao Poder Executivo Municipal a aderir ao chamamento público do governo federal, aberto para apoio financeiro de projetos desenvolvidos por organizações sociais que promovam a saúde da pessoa com deficiência.

Indica ao Poder Executivo Municipal a participar do novo programa do governo federal denominado “FIIS”, onde oferece recursos para estados e municípios na área da educação e saúde.

Indica ao Poder Executivo Municipal a solicitar via governo federal, a vinda para nossa cidade da Carreta do Programa “AGORA TEM ESPECIALISTAS”

Indica ao Poder Executivo Municipal a aderir ao novo programa do Ministério da Saúde do governo federal, que destina ajuda de custos com viagem e alimentação para quem faz tratamento oncológico.

Indica ao Poder Executivo Municipal a divulgar o novo programa do governo federal, onde é oferecido créditos para pessoas de baixa renda para reformas de suas residências.

Indica ao Poder Executivo Municipal a estipular um prazo máximo, constando em lei, para realização de consultas e exames em toda rede municipal de saúde.

Indica melhorias na praça do bairro Cidade Jardim, com reforma completa, instalação de novos brinquedos e academia ao ar livre.

Indica a realização de manutenção e troca de lâmpadas queimadas no Jardim Angélica.

Indica ao Poder Executivo Municipal a adquirir em farmácia particular conveniada ao município, medicamentos, quando o mesmo estiver em falta na farmácia da rede pública.

Indica poda de árvore na Rua Manoel Sardinha, em frente à antiga Transportadora Violin.

Indica a demarcação de vagas de estacionamento nas ruas da região central que não compõem o estacionamento rotativo (Zona Azul).

Indica providências urgentes quanto à falta de insulina nas farmácias municipais.

Indica a confecção de galerias pluviais na esquina do Centro Oncológico de Combate e Prevenção ao Câncer, reiterando solicitação realizada em 2023.

Indica retirada de entulhos na Rua Francisco Santucci, nas adjacências da residência N°400, no bairro Jardim Adelina.

Indica retirada de entulhos na Rua Doutor Raul Schwinden, nas adjacências da residência N°850, no bairro Jardim Empyreo.

Indica a ampliação do transporte público coletivo, com aumento de itinerários e horários, inclusive aos finais de semana e período noturno, bem como a instalação de novos pontos de ônibus acessíveis e com cobertura em diversas regiões do município.

Indica a ampliação da cobertura de Atenção Primária à Saúde no município de Leme, mediante contratação de novas equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), incluindo médicos, enfermeiros e Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Indica realização de ações conjuntas entre as Secretarias de Saúde e Educação voltadas à promoção da saúde de meninos de até 15 anos – Campanha “Novembrinho Azul”.

Indica providências quanto à limpeza e manutenção das lixeiras localizadas no Jardim Presidente, bem como definição clara sobre a responsabilidade pela limpeza do local.

Indica poda de arvores na Rua Cel. João Franco Mourão até o cruzamento com a Rua Joaquim Mourão

Indica Contratação de Médico Ginecologista no Posto de Saúde Parque São Manoel.

Indica recapeamento do asfalto da R. Joaquim Silveira Filho, altura dos Nº 69 .Itamaraty

Indica recapeamento do asfalto da rua Carlos Guilherme Habermann, altura n° 731, bairro são josé.

Indica recapeamento do asfalto Rua Aníbal Travagin, em frente ao número 118.

Indica instalação de aduelas(pontes) sobre o Córrego Batinga, na Rua Luiz Da Roz e no acesso à Rua Cantidiano Moreira de Queiroz.

Indico roçar mato e limpeza por toda extenção da Rua Doutor Raul Schwinden, Jardim Empyreo, Leme - SP

Indica prioridade e urgência para o agendamento de consultas de pacientes que necessitam de atendimento com especialistas em reumatologia, visto o sofrimento causado por doenças crônicas e degenerativas que comprometem a qualidade de vida e a mobilidade dos cidadãos.

Indica a realização de limpeza imediata nas margens do rio Serelepe, onde há grande acúmulo de entulho, colchões, móveis e outros resíduos que, com o período de chuvas, poderão bloquear o curso da água, causando alagamentos e danos ambientais.

Indica medidas urgentes e efetivas para solucionar os recorrentes problemas de enchentes e alagamentos nas regiões dos bairros Jardim Itamaraty e Jardim Ariana.

Indica a limpeza e desobstrução dos bueiros da Rua Martha Denzin, no bairro Itamaraty, como medida preventiva para evitar alagamentos e enchentes com a chegada do período chuvoso.

Indica melhorias na infraestrutura do Distrito Industrial de Leme/SP, especialmente na Rua Osvaldo Sacchi.

Indica um plano de ampliação, modernização e eficiência da gestão de resíduos sólidos no município

Indica melhorias na iluminação pública na Rua Alberto Faggion, no Conjunto Habitacional Francisco Coelho.

Indica melhorias no abrigo de ônibus localizado na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, Quinta do Vale Verde.

Indica providências em relação ao estado de abandono do Clube da Terceira Idade, localizado nesta cidade.

Indica que o Município de Leme adote o agendamento de consultas via aplicativo “Meu SUS Digital” nas Unidades Básicas de Saúde

Indica ao Poder Executivo Municipal a nomear alguma importante Rua, Avenida ou Praça Pública com o nome do ex Presidente “Nilo Procópio Peçanha”, o primeiro e único negro a ser Presidente de nosso País.

Indica ao Poder Executivo Municipal a pintar faixa para travessia de pedestre e melhor sinalização na rotatória localizada na Av. Av. Berta Buhrhein, nas proximidades do Supermercado Primavera.

Indica anteprojeto de Lei sobre a criação do Programa ‘Renda Leme Cuidador’ destinado a cuidadores de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social no Município de Leme-SP, e dá outras providências.

Indica a instalação de uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município de Leme, considerando que o Corpo de Bombeiros local já está com dificuldade em atender à alta demanda de emergências médicas.

Indica com urgência, a contratação ou aquisição de novas ambulâncias para reforçar o atendimento e o transporte de pacientes dentro do município.

Indica reforma de toda a Praça do Jardim Empyreo

Indico que seja aumentado o efetivo da ronda escolar na EMEF Profª Helaine Koch Gomes(CAIC).

APLAUDEM os servidores públicos pelo transcurso do seu dia, celebrado em 28 de outubro.

APLAUDEM ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, pelo transcurso do seu primeiro ano de atuação em nosso município, contribuindo de forma significativa para a formação profissional e o desenvolvimento local.

MOÇÃO DE APELO solicitando a valorização e revisão remuneratória dos conselheiros tutelares, visto o trabalho árduo, contínuo e essencial que desempenham na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

APLAUDEM os Cirurgiões-Dentistas, em comemoração ao Dia do Dentista, celebrado em 25 de outubro.

APLAUDEM AOS FORMANDOS DA CAPOTERAPIA EM NOSSO MUNICIPIO.

APLAUDEM A ATLETA LEMENSE THAIS BENTO DITTBERNER PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE BRONZE NO CAMPEONATO PAULISTA ASPIRANTE DE JUDÔ

Apoiam o Projeto de Lei n° 5.268/2025, da deputada Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE) apresentou tal projeto, que cria, em todo o território nacional, o 13º e 14º salários para profissionais da enfermagem dos setores público e privado.

APELAM ao Poder Executivo Municipal para que realize campanhas permanentes de combate aos carrapatos, visando à prevenção de doenças e à proteção da saúde pública.

APLAUDEM à Sorveteria e Cafeteria Di Napolli, em reconhecimento aos seus 38 anos, pela dedicação, qualidade e tradição que marcaram sua trajetória ao longo de quase quatro décadas de atuação

MOÇÃO DE APLAUSOS aos radialistas pelo dia 7 de dezembro

APLAUDEM à equipe do PSF – Posto de Saúde Imperial, pelos relevantes serviços prestados à comunidade durante a Campanha Outubro Rosa.

MOÇÃO DE REPÚDIO ao decreto Nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Apoiam o PL 3021/2022, de autoria da deputada federal Tereza Nelma, que propõe alterar a Lei nº 14.126, de 2021, para classificar o ceratocone como deficiência sensorial, do tipo visual.

APLAUDEM o Dia Mundial do Ceratocone.

APLAUDEM a todos os saxofonistas pelo seu dia, celebrado em 6 de novembro, em reconhecimento à sua contribuição cultural e artística.

Ofício nº 106/2025, da SAECIL, encaminha análise de água do mês de setembro de 2025.

Ofício nº 5.758/25, em resposta ao Requerimento nº 326 da Ver. Andrea Mondin.

Relatório das Despesas de Outubro de 2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Leme para o exercício de 2026"

Dispõe sobre a divulgação de informações referentes aos valores investidos com recursos públicos em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer realizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal de Leme, e dá outras providências.

“Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.483, de 28 de abril de 2016, autorizando o Executivo Municipal e suas entidades autárquicas e fundacionais a celebrar convênios com a Editora e Distribuidora Educacional S.A. e com a Anhanguera Educacional Participações S.A. para realização de estágios obrigatórios e não obrigatórios.”

Dispõe sobre a erradicação, por remoção e substituição de árvores exóticas invasoras da espécie “Leucena” (Leucaena Leucocephala) por espécies nativas do município de Leme/SP e dá outras providências.

Parecer das comissões PL 151/2025