18ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 840, de 16 de dezembro de 2020, reestrutura a carreira de cargos de provimento efetivo e de livre nomeação do LEMEPREV - Instituto de Previdência do Município de Leme e dá outras providências.

Ofício nº 3.235/26, em resposta ao Requerimento nº 149 do Ver. Ademir Lopes.

Ofício nº 3.318/26, em resposta ao Requerimento nº 161 da Ver. Andrea Mondin.

Ofício nº 3.339/26, em resposta ao Requerimento nº 166 do Ver. Airton Candido.

“Declara utilidade pública a APRUL (Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Leme/SP e Região)"

Institui a Política Municipal de Prioridade Habitacional para mães de crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento no Município de Leme e dá outras providências

Institui a homenagem “MEMÓRIAS QUE ENSINAM” aos docentes aposentados do município de Leme e dá outras providências

Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Edilson Guinther

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO, REGULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DAS DEMANDAS CIRÚRGICAS NA ESPECIALIDADE DE UROGINECOLOGIA DO MUNICIPIO.

Requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Eduardo Constantino Marques de Oliveira, o “Du da Caixa”.

Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. GIVALDO FRANCISCO PEREIRA

Requer informações sobre a fila de espera e a realização de cirurgias oftalmológicas no Município de Leme.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme, acerca da mortalidade repentina de peixes no Lago Municipal.

Requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Charles Belchior Arruda.

Indica realização de recapeamento asfáltico na Rua Manoel Marques Patarra, no Parque Residencial Itamaraty.

Reitera indicação para realização de roçagem, limpeza e manutenção no acesso à empresa braido – indústria agroquímica

Indica execução de serviços de reparação asfáltica e correção da drenagem pluvial na via pública localizada na rua Hormindo de Queiroz em frente ao imóvel nº 654 na Vila Bancária, visando eliminar os buracos existentes e solucionar o acúmulo de água.

Indica realização de recapeamento asfáltico na Farah Kater, localizada no bairro Jardim do Sol.

Indica a realização de recapeamento asfáltico na rua Pedro Calixto, no bairro loteamento Grossklauss.

Indica realização de recapeamento asfáltico na Rua Maria Fercem, localizada no bairro Jardim do Sol.

Indica execução de recapeamento asfáltico na Rua Otávio Habbermann, localizada no bairro Jardim do Sol.

Indica execução de recapeamento asfáltico na Rua Márcio Rodrigues Menezes, no bairro Jardim Serelepe.

Indica realização de recapeamento asfáltico na Rua Segundo Facciolli, localizada no bairro Jardim Ariana.

Indica realização de recapeamento asfáltico na Rua Geni Panaggio Ciccone, no bairro Jardim do Sol

Indica realização de recapeamento asfáltico na Rua São Paulo, localizada no bairro Jardim do Sol.

Indica a implementação de recapeamento asfáltico na Rua Hormindo Klein, localizada no bairro Jardim do Sol.

Indica revitalização da malha asfáltica na Rua Ermelino Nery, no bairro Jardim Ariana.

Indica execução de recapeamento asfáltico na Rua Moacir Gallo, no bairro Jardim Ariana.

Indica recapeamento asfáltico na rua Almeida Júnior, no loteamento Grossklauss.

Indica a aplicação de recape asfáltico na Rua Otto Francisco Cristiano Grossklaus, no loteamento Grossklauss.

Indica a promoção de recapeamento asfáltico na Rua Machado de Assis, no bairro Parque Residencial Itamaraty.

Indica serviços de recapeamento asfáltico na Rua José de Alencar, no bairro Parque Residencial Itamaraty.

Indica implantação de recapeamento asfáltico na Rua Portinari, localizada no loteamento Grossklauss.

Indica recapeamento asfáltico na Rua Martinho Hilsdorf, no bairro Parque Residencial Itamaraty.

Indica manutenção corretiva da placa de identificação localizada na rua Alfredo Lopes no bairro Jardim Quaglia

Indica melhorias e aprimoramentos na iluminação pública da Rua Doutor Roberto Mercatelli, no bairro Jardim Nova Era, bem como a substituição das luminárias existentes por lâmpadas de LED.

Indica execução de recapeamento asfáltico na Rua Marcelo C. Paes de Barros, no Parque Residencial Itamaraty.

Indica execução de recapeamento asfáltico na Rua Luiz Imposseto, no Parque Residencial Itamaraty.

Indica a limpeza e retirada de lixo e entulhos acumulados na Rua Pedro Theodoro Bueno, localizada no bairro Jardim Residencial Quáglia.

Indico a realização de serviços de manutenção na EMEB Bernardo Garcia, no município de Leme.

Indico a realização de serviços de manutenção na EMEB Paulina Bertin de Moraes no município de Leme.

Indica fechamentos de passagem no canteiro central da Rua José Antonio Fercem.

Indica pintura da faixa elevada em frente a Cooperativa de Ensino, COOPEL, na Av. Paul Harris.

Indica serviço de reforma do sistema de escoamento de água da faixa elevada em frente à COOPEL, situada na Av. Paul Harris.

Indica pintura da faixa divisória de trânsito da Rua José Antonio Fercem.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal na forma regimental, que estude a possibilidade de instituir e manter um calendário oficial de eventos do município, com a finalidade de organizar e divulgar previamente as datas dos eventos realizados no município, evitando coincidência entre festividades de grande porte e proporcionando melhor planejamento por parte do Poder Público, entidades, organizadores e população.

Indico pintura e revitalização da quadra poliesportiva localizada no Bairro Francisco Coelho.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal a criação de 20(vinte) cargos de Guarda Civil Municipal 3ª Classe e posterior concurso público para formação de mais 20(vinte) GCM para nosso município.

Indico pintura e revitalização da quadra poliesportiva localizada no Bairro Jardim Vanessa.

Indica instalação de estacionamento 90º no canteiro central da Rua Professor Zulingo, na altura do numeral 200.

Indica reforma da Rotatória em frente à Guarda Mirim de Leme.

Indica novamente, melhoria da iluminação no entorno do Ginásio de Esportes Waldomiro Macarenko.

Indica sinalização vertical de trânsito na mini rotatória, da entrada do Jardim Residencial Crismara.

Indica limpeza, intensificação da fiscalização e adoção de medidas preventivas contra o descarte irregular de lixo e entulho no canteiro central da Avenida Papa João XXIII, no Jardim Santa Rita.

Indica a realização de melhorias na malha asfáltica e reforço da sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Eduardo Villa Rios com a Rua Santo Antônio.

Indica a realização de estudo técnico para implantação de medidas de controle de velocidade no Jardim Empyreo.

Indica retirada de entulho no canteiro central da Avenida Herminio Ometo, esquina com a Rua Etelvina Sardinha Violin

Indica sinalização de solo de trânsito na Faixa Elevada em frente a COOPEL.

Indica a realização de operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico e poda de árvore na Rua Flávio Zillo, próximo ao número 507.

Indica a realização de limpeza, roçagem e manutenção da área localizada ao lado da EMEB Maria Mourão, no Jardim das Palmeiras, bem como do campo de futebol utilizado pela comunidade.

Indica a realização de serviços de limpeza e zeladoria urbana na Rua Antonio Santucci, próximo ao numeral 274, no Jardim das Palmeiras.

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, providências necessárias visando a aquisição e disponibilização de cadeira de rodas para o Centro Médico Integrado (CMI).

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, providências necessárias visando à contratação e/ou disponibilização de médico pneumologista pediátrico para atendimento na rede pública municipal de saúde

Indica a adoção de critérios de prioridade para idosos, pessoas com deficiência, acamados e pessoas com mobilidade reduzida nos mutirões de exames e procedimentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Indica a ampliação da quantidade de brinquedos e equipamentos recreativos na EMEB "Aparecida Naif".

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a adoção das providências necessárias para a implantação do “Programa Remédio em Casa”, garantindo a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas com 60 anos ou mais, devidamente cadastradas na rede municipal de saúde.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a adoção das providências necessárias para a contratação e disponibilização de médico neuropediatra para atendimento especializado na Rede Municipal de Saúde de Leme.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a adoção das providências necessárias para a contratação e disponibilização de médico endocrinologista para atendimento especializado na Rede Municipal de Saúde de Leme.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine aos órgãos competentes a realização de estudos técnicos visando à ampliação do número de semáforos luminosos nos cruzamentos da cidade que apresentem maior fluxo de veículos e pedestres, bem como maiores índices de acidentes e riscos à segurança viária

Indico a substituição das lâmpadas queimadas da Praça da Bíblia.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de recapeamento asfáltico da Rua José Tamborin, bem como a construção de uma praça de recreação destinada ao lazer e convivência das crianças e moradores da região.

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, providências necessárias visando a realização da pintura de solo e a implantação da devida sinalização viária horizontal e vertical em todas as ruas e avenidas que receberam recentemente serviços de recapeamento asfáltico no município

Indica a retomada das atividades do projeto Domingo no Lago.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de recapeamento asfáltico da Rua Luis Palermo Maradei, no âmbito do cronograma de melhorias viárias do município

Indica a instalação de Casa de Apoio no município de Jaú para pacientes de Leme.

Indico à substituição de lâmpada queimada na Rua Dionísio Ravanini, altura do número 10.

Indica a implantação de campanha permanente de prevenção e combate à pediculose (piolhos) nas unidades da rede municipal de ensino.

Indica que promova gestões junto aos órgãos de segurança pública visando o reforço do policiamento no entorno das escolas estaduais localizadas nos Bairros do município.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine aos órgãos competentes a realização de estudos técnicos visando à ampliação do sistema de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do município de Leme/SP.

Indico à poda das árvores localizadas na Rua Waldemar Zillo, neste município.

Indica medidas para reduzir o tempo de espera dos pacientes no PAM – Pronto Atendimento Municipal.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de serviços de limpeza, manutenção e conservação das áreas externas do CMI (Centro Municipal Integrado).

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de recapeamento asfáltico da Rua Rita Ismael, visando a melhoria das condições de tráfego e infraestrutura urbana.

Indica programa de acompanhamento psicológico e orientação aos pais e responsáveis de alunos da rede municipal de ensino.

Indica a disponibilização de médicos pediatras em período integral no PAM – Pronto Atendimento Municipal.

Indica o recapeamento asfáltico urgente da Rua Roberto Schwenger, no Conjunto Habitacional Victório Bonfanti.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de recapeamento asfáltico da Rua Ypiranga, visando a melhoria das condições de tráfego e infraestrutura urbana.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de recapeamento asfáltico da Rua dos Bandeirantes, visando a melhoria das condições de tráfego e infraestrutura urbana.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de recapeamento asfáltico da Rua André Luiz, visando a melhoria das condições de tráfego e infraestrutura urbana.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de recapeamento asfáltico da Rua Adelino Gomes Caetano, visando a melhoria das condições de tráfego e infraestrutura urbana.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de recapeamento asfáltico da Rua Rua José Silvestre de Carvalho, visando a melhoria das condições de tráfego e infraestrutura urbana

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, a adoção de providências visando melhorias na infraestrutura de acesso ao Bairro/Condomínio Água Espraiada, incluindo iluminação pública, recapeamento da via de acesso e estudos para asfaltamento da estrada municipal que liga Leme à Santa Cruz da Conceição

Indico a realização de reparo asfáltico na Avenida José Moreira de Queiroz, altura do nº 640, para correção de valeta que vem causando transtornos aos usuários da via.

APLAUDEM ao Corpo de Bombeiros de Leme, por sua heroica e fundamental atuação no resgate da criança em Santa Cruz da Conceição.

APLAUDEM à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério do Ipiranga, Congregação Jardim Amália, pela reinauguração de seu templo

APLAUDEM à MK Agrícola, na pessoa de seu proprietário, Sr. Marcos Kilian, pelos relevantes serviços prestados ao setor agropecuário.

“Altera a Lei Complementar nº 818, de 12 de março de 2020 adequando-a às alterações introduzidas na Norma Regulamentadora nº 05 (NR-5), através da Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022”

Altera o parágrafo único do art. 28 da Lei Complementar nº 851, de 11 de novembro de 2021, para atualizar a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Leme, assegura a inclusão em plano de assistência à saúde e dispõe sobre a concessão de licença por falecimento.

Institui diretrizes de criação de política pública para incentivo ao retorno de pessoas em situação de rua às suas cidades de origem, promovendo a reintegração social e familiar e a redução da população em situação de rua no âmbito do Município de Leme/SP.

“Dispõe sobre princípios e diretrizes para a valorização da educação infantil no Município de Leme e dá outras providências.”

“Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Descarte Correto de Lixo no Município de Leme.”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informativos acerca do direito da mulher a acompanhante em estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Leme/SP, e dá outras providências.