Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
62
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a garantia de prioridade na matrícula, rematrícula e transferência escolar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou acompanhados pelo Conselho Tutelar no âmbito do Município de Leme/SP e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada