Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 1935 matérias.

Resultados

REQ 55/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre a requisição n° 24/2025, datada de 11/02/2025, do Pronto Atendimento Municipal, solicitando 1(uma) Ambulância Tipo “D”(UTI Móvel).

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 397/2026, Data Protocolo: 27/02/2026 - Horário: 13:25:36
Autor:  João Arrais Serodio Neto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 41 de 2026  Data Anexação: 12 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 56/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações acerca do cronograma de limpeza das lixeiras públicas do município

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 407/2026, Data Protocolo: 27/02/2026 - Horário: 14:51:17
Autor:  Andrea Navarro Mondin
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Texto Original

REQ 57/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja encaminhado expediente ao Departamento Regional de Saúde de Piracicaba – DRS X, solicitando as seguintes informações relacionadas à especialidade de Uroginecologia no âmbito de sua regional

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 408/2026, Data Protocolo: 27/02/2026 - Horário: 14:52:12
Autor:  Ademir Albano Lopes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 43 de 2026  Data Anexação: 12 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 53 de 2026  Data Anexação: 25 de Março de 2026 Autor(es):  Outros
Texto Original

REQ 58/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações acerca dos relatos de cobrança para fornecimento de exames médicos na Santa Casa de Misericórdia.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 411/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 11:08:40
Autor:  Andrea Navarro Mondin
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 38 de 2026  Data Anexação: 10 de Março de 2026 Autor(es):  Outros
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 45 de 2026  Data Anexação: 12 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 59/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Lolete da Silveira Bertin.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 417/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 11:13:57
Autor:  Andrea Navarro Mondin
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Texto Original

REQ 60/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer votos de congratulações ao Senhor VALDEMAR DA COSTA NETO pela outorga do COLAR DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 420/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 11:17:18
Autor:  João Arrais Serodio Neto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Texto Original

REQ 61/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Nicanor Fernandes.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 426/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 11:26:07
Autor:  Ellan Ricardo da Paixão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Texto Original

REQ 62/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações detalhadas acerca da utilização do sistema de monitoramento por câmeras instalado na Rua Alfredo Lopes, nas proximidades da rotatória da EMEB “Dr. Raul Schwinden”, especialmente quanto à fiscalização de descarte irregular de lixo.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 455/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 13:50:48
Autor:  David Pedrão da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 29 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 63/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações detalhadas acerca dos investimentos em manutenção e reformas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, bem como sobre os gastos com serviços de robótica educacional.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 456/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 13:52:01
Autor:  David Pedrão da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 35 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 39 de 2026  Data Anexação: 12 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 64/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre cessão de imóvel público – Projeto de Lei Complementar nº 03/2026

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 457/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 13:52:59
Autor:  David Pedrão da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026  Data Anexação: 25 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 51 de 2026  Data Anexação: 18 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 65/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre a requisição n° 23/2025, datada de 29/04/2025, do Pronto Atendimento Municipal, solicitando a locação de um analisador de gases sanguíneos, com capacidade de medições de parâmetros essenciais para a avaliação clínica rápida de pacientes em estado crítico.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 506/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 12:05:53
Autor:  João Arrais Serodio Neto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 50 de 2026  Data Anexação: 13 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 66/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Milton Ranieri.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 549/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 12:52:21
Autor:  Ellan Ricardo da Paixão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2026
Texto Original

REQ 67/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações, por meio da Secretaria Municipal competente, acerca dos procedimentos adotados pelo Município para fiscalização, monitoramento e manejo de árvores que apresentam risco iminente de queda, especialmente em períodos de chuvas intensas e ventos fortes.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 551/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 13:15:54
Autor:  Cintia Cristina Grossklauss
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 65 de 2026  Data Anexação: 10 de Abril de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 68/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer votos de congratulações para o chefe de instrução do Tiro de Guerra 02-074, Subtenente Marcelo Jerônimo de Carvalho e a todos os atiradores da ativa e da reserva.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 556/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 13:38:31
Autor:  Airton Candido da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2026
Texto Original

REQ 69/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Informações junto ao Prefeito Municipal sobre responsabilidade e local adequado para recolhimento de animais de grande porte soltos no município.

Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 596/2026, Data Protocolo: 13/03/2026 - Horário: 14:28:27
Autor:  Fabiele de Souza Trevisan Bergamin
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 52 de 2026  Data Anexação: 25 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 70/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Informações junto ao Prefeito Municipal sobre a situação da máquina utilizada para exames laboratoriais no CAVET – Centro de Atendimento Veterinário.

Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 597/2026, Data Protocolo: 13/03/2026 - Horário: 14:29:46
Autor:  Fabiele de Souza Trevisan Bergamin
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 127 de 2026  Data Anexação: 12 de Junho de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 71/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer votos de congratulações ao SD PM 156134-A IRAN MARCOS VALÉRIO, do 16.GB, pela concessão da Láurea de Mérito Pessoal em 2º Grau.

Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 601/2026, Data Protocolo: 13/03/2026 - Horário: 14:34:47
Autor:  Ademir Albano Lopes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2026
Texto Original

REQ 72/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer votos de congratulações à ICPI – Igreja de Cristo Pentecostal Internacional de Leme, pela celebração de 21 anos na cidade de Leme.

Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 656/2026, Data Protocolo: 16/03/2026 - Horário: 14:27:09
Autor:  Cristiano Ailton Boff
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2026
Texto Original

REQ 73/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações acerca do cumprimento da Lei Ordinária nº 4.494, de 04 de dezembro de 2025.

Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 657/2026, Data Protocolo: 16/03/2026 - Horário: 14:28:56
Autor:  David Pedrão da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2026
Texto Original

REQ 74/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Pedro Joest.

Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 658/2026, Data Protocolo: 16/03/2026 - Horário: 14:31:07
Autor:  Cintia Cristina Grossklauss
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2026
Texto Original

REQ 75/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações a respeito do acompanhamento pós-operatório dos pacientes que realizaram cirurgia bariátrica.

Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 659/2026, Data Protocolo: 16/03/2026 - Horário: 14:33:11
Autor:  David Pedrão da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 54 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 76/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer votos de congratulações pelo aniversário do Pastor Joais Francisco Oliveira da Igreja Assembleia de Deus ministério Ipiranga, no dia 28 de Março.

Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 684/2026, Data Protocolo: 19/03/2026 - Horário: 15:14:04
Autor:  Cristiano Ailton Boff
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Texto Original

REQ 77/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. AUGUSTO DE LIMA SANTOS

Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 685/2026, Data Protocolo: 19/03/2026 - Horário: 15:14:46
Autor:  Ademir Albano Lopes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Texto Original

REQ 78/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações ao Poder Executivo sobre as políticas públicas de fomento às artes marciais e as medidas de apoio aos seus praticantes no âmbito do Município.

Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 686/2026, Data Protocolo: 19/03/2026 - Horário: 15:15:27
Autor:  Andrea Navarro Mondin
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 57 de 2026  Data Anexação: 6 de Abril de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 79/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações detalhadas sobre poste de energia tombado e falhas na iluminação pública na Av. João Pinto de Azevedo.

Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 687/2026, Data Protocolo: 19/03/2026 - Horário: 15:16:39
Autor:  Cristiano Ailton Boff
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 55 de 2026  Data Anexação: 1 de Abril de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 60 de 2026  Data Anexação: 8 de Abril de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 80/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Informações junto ao Prefeito Municipal

Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 752/2026, Data Protocolo: 23/03/2026 - Horário: 13:21:27
Autor:  Cintia Cristina Grossklauss
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 64 de 2026  Data Anexação: 10 de Abril de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 81/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer votos de congratulações ao Major PM Ricardo Anversa.

Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 753/2026, Data Protocolo: 23/03/2026 - Horário: 13:22:43
Autor:  Airton Candido da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Texto Original

REQ 82/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Mário Romanzotti

Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 782/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 13:35:08
Autor:  Cintia Cristina Grossklauss
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Texto Original

REQ 83/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Lércio Luiz Fioramonte

Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 808/2026, Data Protocolo: 30/03/2026 - Horário: 12:42:20
Autor:  Ademir Albano Lopes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Texto Original

REQ 84/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre imóveis alugados pelo município.

Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 809/2026, Data Protocolo: 30/03/2026 - Horário: 12:42:59
Autor:  João Arrais Serodio Neto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 58 de 2026  Data Anexação: 6 de Abril de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 85/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Valentim Baldin.

Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 810/2026, Data Protocolo: 30/03/2026 - Horário: 12:44:21
Autor:  Ellan Ricardo da Paixão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Texto Original

REQ 86/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Leonilda Trova de Justi.

Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 811/2026, Data Protocolo: 30/03/2026 - Horário: 12:45:20
Autor:  Ellan Ricardo da Paixão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Texto Original

REQ 87/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Carlos Gallo.

Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 812/2026, Data Protocolo: 30/03/2026 - Horário: 12:46:05
Autor:  Ellan Ricardo da Paixão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Texto Original

REQ 88/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre a obra da Unidade de Saúde do Bairro Caju.

Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 824/2026, Data Protocolo: 30/03/2026 - Horário: 13:15:19
Autor:  David Pedrão da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Texto Original

REQ 89/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre quadro de profissionais da Rede Municipal de Educação.

Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 825/2026, Data Protocolo: 30/03/2026 - Horário: 13:16:12
Autor:  David Pedrão da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 69 de 2026  Data Anexação: 15 de Abril de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 90/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre contratação de serviços de capinação e controle de pragas pela Secretaria de Esportes e Lazer.

Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 826/2026, Data Protocolo: 30/03/2026 - Horário: 13:17:12
Autor:  David Pedrão da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 68 de 2026  Data Anexação: 14 de Abril de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 91/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre concessão de transporte para escolinhas esportivas.

Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 827/2026, Data Protocolo: 30/03/2026 - Horário: 13:18:01
Autor:  David Pedrão da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 66 de 2026  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 92/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no que diz respeito a falta de transporte público nos bairros Cidade Jardim, Vila Joest e Vila São João.

Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 828/2026, Data Protocolo: 30/03/2026 - Horário: 13:18:42
Autor:  Cintia Cristina Grossklauss
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 72 de 2026  Data Anexação: 17 de Abril de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 93/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e ao Ilustríssimo Senhor Superintendente da SAECIL, informações e providências quanto à qualidade da água fornecida à população.

Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 829/2026, Data Protocolo: 30/03/2026 - Horário: 13:19:40
Autor:  Cintia Cristina Grossklauss
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 103 de 2026  Data Anexação: 15 de Maio de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 94/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer votos de congratulação à COOPEL – Cooperativa Educacional de Leme, pelos seus 32 anos de fundação e relevantes serviços prestados à educação do município de Leme.

Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 832/2026, Data Protocolo: 30/03/2026 - Horário: 13:50:35
Autor:  Cristiano Ailton Boff
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Texto Original

REQ 95/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer votos de congratulação à Escola Estadual Prof. Waldemar Ferreira pela celebração de seus 63 anos de excelência e história no município de Leme.

Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 833/2026, Data Protocolo: 30/03/2026 - Horário: 14:10:48
Autor:  Cristiano Ailton Boff
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Texto Original

REQ 96/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações do Prefeito Municipal

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 870/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 12:50:52
Autor:  Airton Candido da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 79 de 2026  Data Anexação: 24 de Abril de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 97/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações do Diretor da Saecil

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 871/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 12:51:55
Autor:  Airton Candido da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 124 de 2026  Data Anexação: 12 de Junho de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 98/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e ao setor competente (Secretaria de Meio Ambiente ou equivalente), para que prestem as seguintes informações acerca da adequação do Município à Lei nº 15.299/2025.

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 872/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 12:54:06
Autor:  Cintia Cristina Grossklauss
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 121 de 2026  Data Anexação: 3 de Junho de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 99/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Nelson Landgraf

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 873/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 12:56:21
Autor:  Ademir Albano Lopes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2026
Texto Original

REQ 100/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre a ausência de motoristas para ambulância do Pronto Atendimento Municipal 24 Horas.

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 874/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 12:57:12
Autor:  David Pedrão da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 67 de 2026  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 101/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre a oferta de atendimento dermatológico na rede municipal de saúde.

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 875/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 12:58:30
Autor:  David Pedrão da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 73 de 2026  Data Anexação: 17 de Abril de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 102/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre dotação orçamentária e investimentos em infraestrutura das escolas municipais

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 876/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 13:01:04
Autor:  David Pedrão da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 104 de 2026  Data Anexação: 18 de Maio de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 103/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações do Prefeito Municipal.

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 877/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 13:05:43
Autor:  Airton Candido da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 99 de 2026  Data Anexação: 15 de Maio de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 104/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre aquisição de uniformes escolares – comparativo 2019 e 2025.

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 878/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 13:06:42
Autor:  David Pedrão da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 71 de 2026  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original