Lei Complementar nº 762, de 24 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
762
Ano
2018
Data
24/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS EFETIVOS DAS COMISSÕES DE LICITAÇÕES E PREGOEIROS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 495, de 12 de setembro de 2007
Norma correlata
Lei Complementar nº 636, de 03 de abril de 2012
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 705, de 15 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica