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Lei Complementar nº 495, de 12 de setembro de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

495

Ano

2007

Data

12/09/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

codigolei_02-000495.pdf

Ementa

Concede gratificação por exercício da função de membro da comissão permanente de licitações, pregoeiro e/ou membro de equipe de apoio em pregões.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 680, de 15 de maio de 2014
    Norma correlata  Lei Complementar nº 705, de 15 de julho de 2015
    Norma correlata  Lei Complementar nº 762, de 24 de outubro de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



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